Conceitos sobre Políticas Públicas e Promoção da Igualdade

Conceitos sobre Políticas Públicas e Promoção da Igualdade

Políticas públicas:

Políticas Públicas – São ações, decisões, caminhos que o Governo e Estado encontraram em resposta a violação de direitos sociais da sociedade garantidos em lei.

Estado:

Quando tratamos de Estado, nos referimos às unidades políticas (municípios, estados, nações), que se apresentam sob a forma de repúblicas e/ou democracia, de como o poder é exercida e quem exerce o poder.

O Estado pode ser alterado transformando democracias em ditaduras, ditaduras em democracias ou por constituições.

Governo:

Governo é entendido, como a organização, que é autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política. Assim sendo governo não se confunde com Estado.

 Os governos podem ser alterados a cada nova eleição ou por meio de impeachment. No Brasil temos a de cultivar seus próprios valores.

Democracia Republicana:

 Diz em lei ser onde todos têm igualmente, direito de cultivar seus próprios valores e modos de vida. Desde que isso não importe em subordinar ou oprimir outros grupos e pessoas (Comparato,1993).É o regime que mais garante e promove os direitos humanos.

. Advocacy:

 Envolve ações de apoio e fortalecimento de grupos vulneráveis para que seus membros tenham acesso a informações, conheçam seus direitos, desenvolvam algumas habilidades e uma visão crítica da realidade.

Accountability: 

Expressa o controle do poder político. Que se concretiza por meio do voto e da burocracia. Também exercido por meio da mútua vigilância entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

 Políticas Públicas Intersetoriais:

 É a articulação entre setores de diferentes conhecimentos; como: Político, técnico, administrativo etc. Em diferentes áreas; saúde, educação, meio ambiente, assistência social e planejamento etc. na busca do alcance de objetivos comuns, assim possibilitando alcançar resultados mais eficazes, efetivos e eficientes.

Políticas de Governo: 

São Formulações e Implementações por políticas determinadas na agenda política interna (de governo) ficando na competência dos ministérios setoriais.

Políticas de Estado:

É a execução da política, com mecanismos da burocracia, que envolve recursos, análise da política com a realidade envolvendo mudanças nas normas já existentes na sociedade.

Avaliação e Monitoramento:

Ferramenta de controle social que permite com que a sociedade avalie os indicadores sociais de determinadas políticas, buscando a viabilidade em sua existência através da eficácia, eficiência e efetividade, reconhecendo se são políticas horizontais ou verticais o que permite monitorá-la conforme a realidade.

 Sociedade Civil:

São ações coletivas voluntárias. Freqüentemente povoadas por organizações como instituições e grupos  de visão crítica.

Conflitos Sociais: 

É a falta de reconhecimento da sociedade dos direitos sociais, desrespeito a identidade pessoal de cada individuo, como por exemplo, a exclusão social, a violência e seus diversos tipos e entre outros conflitos.

Movimentos Sociais: 

São grupos da sociedade civil que de forma organizada lutam por conquistas de objetivos em comum.

Racismo: 

Discriminação por cor, raça ou gênero, sendo taxativas as pessoas como inferiores e sem direito a igualdade

Sexismo:

 É o conjunto de ações que privilegiam determinado gênero em detrimento de outros, ou seja é o privilégio que determinados gêneros tem sobre outros, por exemplo o homem tem muito mais privilégios na sociedade do que a mulher.

Gênero: são questões de identificação social em relação ao sexo.

Miscigenado:

 Várias raças, cores, cultura e entre ouros em um mesmo local.

Democracia Racial:

Independente de raça e gênero todos pode participar popularmente, e tomarem decisões coletivas para o desenvolvimento do país e pela garantia de igualdade.

Empoderamento: 

Tomar iniciativas para a transformação social. Ampliando suas formas de participação.

Segregação: 

É a exclusão, afastamento, separação, isolamento.

Justiça Social:

É uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social.

Políticas Universalistas: 

São Políticas criadas para atenderem a questões sociais de um modo geral, não levando em conta a diversidade.

Políticas Focalistas: 

São políticas criadas para atenderem a questão social em suas especificidades.

Políticas Afirmativas: 

É políticas que afirmam a existência da desigualdade, procurando apagar as marcas passadas, prevenir e atuar com a desigualdade e exclusão de raça e gênero.

Fonte: Wikipédia e dos textos disponibilizados pela plataforma do curso.